POLÍTICAS PÚBLICAS DE REVITALIZAÇÃO DO RIO VIEIRA

Elisângela Maria dos Santos

Raquel de Cássia Oliveira Santos

Revitalizar é recuperar o rio, ou seja, vitalizar de novo repondo a vegetação e a fauna, ao passo que despoluir é suprir os efeitos da poluição, descontaminando o meio ambiente.

Em decorrência dos problemas ambientais há vários projetos de revitalização das bacias hidrográficas brasileiras. No entanto, quando se trata do processo de revitalização do rio Vieira há certa negligência por parte dos órgãos competentes, uma vez que não há políticas públicas diretamente destinadas ao rio. Existem, porém, projetos nos quais apresentam possibilidades de despoluição do rio, como o da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), datado de 2006 que propõe a revitalização da bacia do Rio São Francisco. Mais de 23 milhões de reais em obras de saneamento foram investidos dentro do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Foram contemplados os municípios de Pirapora, Bom Despacho, Iguatama, Caeté, Piumhi, Bambuí e Papagaio. Os recursos foram aplicados através de convênios com as prefeituras, e o objetivo era melhorar a qualidade da água que é despejada no rio São Francisco ou em seus afluentes.

Dentro deste projeto de revitalização em Minas Gerais, não foi citado o município de Montes Claros como um dos beneficiados. Entretanto, segundo o superintendente Anderson Chaves, o município de Montes Claros também poderia ser beneficiado com recursos da Codevasf, do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco, para obras de saneamento. O então superintendente afirmou na época estar se empenhando em Brasília para que o projeto encaminhado pelo prefeito Athos Avelino fosse aprovado o mais rápido possível. Ele esperava que o convênio pudesse ser assinado logo no início do ano seguinte (2007).

O projeto prevê obras de macrodrenagem em trechos do rio Vieira e do córrego Bicano, com as obras orçadas em R$ 4.388.725,33. Contudo, está informação como já foi mencionado é datada do ano de 2006, e após essa data não foi encontrado nenhum projeto que trate da revitalização do canal do Rio Vieira.

De positivo e concreto podemos citar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Montes Claros, com propostas de importância ambiental que vão garantir a despoluição do Rio Vieira e do Rio Verde Grande, contribuindo ainda para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco (2009).

Se tomarmos como base a Lei Municipal - 3754-07, de 15 de Junho de 2007, podemos afirmar que em parte o município de Montes Claros tem sido incoerente, ou até mesmo negligente com o que reza a lei, visto que conforme o Capítulo 3, Artigo 13 no inciso II e dever do município “planejar e promover ações de proteção, preservação, conservação e controle dos recursos ambientais" .

Levando em consideração todos esses aspectos, despoluir ou revitalizar contribuiria para amenizar os impactos sócio-ambientais que a poluição do rio provoca ao meio ambiente bem como para a sociedade.